Organizações paulistas lotam a Assembleia para pedir derrubada de veto do Governador à lei que estimula a doação

macflogoAs organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo lotaram a Assembleia Legislativa, na tarde do dia 26 de fevereiro, para pedir aos deputados a derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao projeto de lei 718/17, que possibilita que o cidadão paulista doe notas fiscais a elas sem restrição. O auditório Franco Montoro, na Assembleia, recebeu organizações de todo o Estado, e inúmeros deputados estaduais, incluindo o autor do projeto, deputado Jorge Caruso (PMDB).

Confira abaixo o release divulgado pelo Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF), coalização de organizações que liderou a manifestação, e do qual a ABCR faz parte.

Organizações recebem apoio de deputados estaduais para derrubar veto de Alckmin ao PL 718/17

Os dias tem sido intensos para os membros do comitê gestor do Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF). No último dia 26 de fevereiro, mais de 300 entidades e cerca de 800 pessoas estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para definir as estratégias para a derrubada do veto do governador, Geraldo Alckmin, ao PL 718/17, que mantém as urnas nos estabelecimentos comerciais para a doação de notas e cupons fiscais, sem CPF, pelo contribuinte ao Programa Nota Fiscal Paulista. O projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Jorge Caruso (PDMB), mobilizou também os deputados Roberto de Moraes (PPS), Vitor Sapienza (PPS), Itamar Borges (MDB) e Coronel Telhada (PSDB) que manifestaram apoio às entidades na ocasião.

alesp2018Após o encontro da última segunda-feira, a “derrubada do veto” foi incluída como um item na pauta da reunião de líderes dos partidos, que aconteceu na tarde do dia 27 de fevereiro, também na ALESP. “Temos nos articulado para que o veto ao PL 718 seja derrubado o quanto antes. Os líderes tem nos dado apoio para que a decisão do governador seja revogada. Também já enviamos todo o material em defesa das entidades para o deputado André Soares (DEM), que é o relator do veto na Assembleia”, disse o membro do comitê gestor do MACF e presidente da ACMD, Eduardo Vianna Júnior.

De acordo com o deputado Caruso, o governo executivo paulista precisa reconsiderar a decisão de vetar o PL 718/17, para que os atendimentos não sejam interrompidos. “O envolvimento das entidades foi fundamental para a aprovação do projeto de lei e agora é preciso convencer os líderes dos partidos para que o veto seja colocado na pauta para votação. Somente a pressão popular e o envolvimento dessas pessoas de bem pode mudar essa decisão do governo, que tanto está fazendo mal para as organizações”, afirmou Caruso.

Segundo o deputado estadual, Coronel Telhada (PSDB), o PL 718/17 precisa ser derrubado para que os atendimentos realizados pelas instituições sejam mantidos. “Os recursos provenientes da Nota Fiscal Paulista são fundamentais para milhares de entidades, sobretudo as APAES, que realizam um trabalho muito sério em todo Estado de São Paulo. Tenho certeza que o tema será colocado em votação para que possamos votar e derrubar o veto. Sem dúvida essa é a decisão correta a tomar”, declarou Telhada.

O valor destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é praticamente irrisório diante do valor total do PNFP. Apenas 0,09% dos recursos do ICMS paulista são repassados e com isso as OSCs executam mais de 255 milhões de atendimentos por ano. Dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às entidades. O restante é revertido aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, sendo que a cada R$1,00 recebido, as OSCs retornam em R$ 6,00 em serviços sociais de alta qualidade (pesquisa FONIF sobre Instituições Filantrópicas).

Entenda

alesp20182Desde 2015, o Governo paulista vem realizando alterações no PNFP que permite que OSCs recebam créditos do retorno do ICMS ao contribuinte por meio de doações. Primeiramente houve mudança nas alíquotas do repasse do ICMS, o que já causou uma perda significativa de recursos. Outras mudanças afetaram os sorteios que garantiam uma quantia importante mensalmente para a manutenção dos serviços. E mais recentemente, em março deste ano, o Governo decide acabar com a doação através das urnas em estabelecimentos comerciais, impedindo a livre escolha do contribuinte de permanecer anônimo em sua doação. Além disso, novas alíquotas foram lançadas.

As novas regras foram retroativas à data de divulgação das mudanças e foi dado um curtíssimo prazo (setembro de 2017) para adequação ao novo sistema que prevê apenas doação via aplicativo de celular ou site, vinculando o CPF do doador. O MACF, que vem atuando desde 2015, lançou um Balanço Social com números apontando a relevância dos serviços prestados e iniciou forte mobilização para a revisão das regras impostas.

Um novo prazo de adaptação foi concedido pelo Governo do Estado e a partir de 1º de janeiro, não foi mais permitida a doação por meio das urnas. Apesar das campanhas digitais de pressão ao governador para sanção do PL, realização de audiência conjunta entre presidentes de OSCs, MACF e comitê da ALESP e criação de uma frente parlamentar com o objetivo de criar uma Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social no Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin vetou o PL, mas as entidades estão se mobilizando para derrubar o veto e seguir com a possibilidade do consumidor fazer a doação seja pelas urnas ou pelo aplicativo.

MACF

O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp.

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