Até sábado, 23, Johannesburgo, na África do Sul, recebe o evento “Reclaiming Civic Freedoms from the Security Paradigm: Celebrating Successes, Imagining a Better Future” (Recuperando Liberdades Civis do Paradigma de Segurança: Celebrando Sucessos, Imaginando um Futuro Melhor). O encontro reúne cerca de 60 ativistas e lideranças sociais de todos os continentes, incluindo o diretor executivo da ABCR, Fernando Nogueira, para debater os desafios impostos às organizações da sociedade civil (OSCs) por regulamentações financeiras internacionais e seu impacto nas liberdades civis.
“O tema central gira em torno do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e de possíveis restrições às liberdades e à atuação de organizações por conta de regulações financeiras. Em países autoritários, essas regras têm sido usadas para perseguir e até fechar organizações”, explicou o diretor da ABCR.
Embora o Brasil ainda não enfrente situações extremas, Nogueira alerta para projetos de lei que podem apontar nessa direção. “Apesar de o diálogo com o governo ter sido positivo, existem propostas legislativas que podem dificultar a atuação das OSCs, como o PL 4953/2016. Essas iniciativas podem gerar mais burocracia, aumentar as exigências de compliance e dificultar o acesso a serviços financeiros”, afirmou.O evento é organizado pelo European Center for Non-Profit Law (ECNL), uma organização europeia dedicada ao empoderamento da sociedade civil por meio da criação de legislação e políticas facilitadoras. A proposta é criar um espaço para a troca de experiências. “Estamos aqui junto com a Conectas, uma importante organização brasileira de defesa de direitos, para discutir e buscar estratégias que protejam as organizações nacionais de possíveis impactos negativos. Essas discussões são fundamentais para que o Brasil não seja pressionado a adotar regulamentações excessivas que comprometam a atuação das organizações. O fortalecimento do diálogo com o governo e a promoção de boas práticas de governança são essenciais nesse processo”, completou Nogueira.
