Câmara aprova medidas que flexibilizam sorteios filantrópicos

A Câmara Federal aprovou, no dia 03 de junho, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020, referente à Medida Provisória 923/20, que flexibiliza os sorteios filantrópicos e amplia as possibilidades para as organizações da sociedade civil.

Emenda Constitucional para acabar com o imposto sobre doações filantrópicas é apresentada no Senado

Tendo como primeira signatária a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada de outros 26 senadoras e senadores, foi apresentada no Senado Federal, a Emenda Constitucional número 14/2020, que veda a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.

ABCR apoia projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil

A ABCR está apoiando o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, para o fortalecimento e desenvolvimento das instituições, em razão do momento em que vivemos pela pandemia de coronavírus. O projeto é de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é também autora do projeto do Marco[…]

Senadora Mara Gabrilli apresenta emenda sobre sorteios filantrópicos em parceria com a ABCR

A Senadora Mara Gabrilli apresentou uma proposta de emenda à Medida Provisória 923, de 2020, que foi construída em parceria com a ABCR e beneficia as organizações de todo o país ao flexibilizar os sorteios filantrópicos, além de garantir isenção da taxa de autorização para eles.

Marco Bancário da Doação está no Senado

A Senadora Mara Gabrilli apresentou formalmente, no Senado Federal, o projeto de lei do Marco Bancário da Doação, iniciativa da ABCR que visa garantir o reconhecimento da doação como forma de transferência de recursos distinta do pagamento e, com isso, possibilitar a criação de instrumentos específicos que as estimulem.

Mara Gabrilli apresentará no Senado projeto do Marco Bancário da Doação, iniciativa da ABCR

A Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentará no Senado Federal o projeto de lei do Marco Bancário da Doação, uma iniciativa da ABCR que tem como objetivo fazer com o que as doações sejam formalmente reconhecidas, no sistema financeiro nacional, como modalidade de transação financeira distinta do pagamento.