Na última semana de abril, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad entregou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que detalha a regulamentação da reforma tributária, incluindo a definição…
O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) incorporou, no seu relatório da reforma tributária, a proposta da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para garantir o fim da cobrança do imposto pago sobre as…
A equipe executiva e o Conselho da ABCR se reuniram online, no dia 24 de fevereiro, com o gabinete do Senador Ricardo Rocha (PSDB-MA), para debater sobre o relatório apresentado…
A Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) deu entrada no Senado Federal com um projeto de lei que tem como objetivo vedar a cobrança de tarifas para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil, por meio do PIX. (mais…)
A Câmara Federal aprovou, no dia 03 de junho, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020, referente à Medida Provisória 923/20, que flexibiliza os sorteios filantrópicos e amplia as possibilidades para as organizações da sociedade civil. (mais…)
Tendo como primeira signatária a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada de outros 26 senadoras e senadores, foi apresentada no Senado Federal, a Emenda Constitucional número 14/2020, que veda a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. (mais…)
A ABCR está apoiando o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, para o fortalecimento e desenvolvimento das instituições, em razão do momento em que vivemos pela pandemia de coronavírus. O projeto é de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é também autora do projeto do Marco Bancário da Doação, iniciativa da ABCR. (mais…)
A Senadora Mara Gabrilli apresentou uma proposta de emenda à Medida Provisória 923, de 2020, que foi construída em parceria com a ABCR e beneficia as organizações de todo o país ao flexibilizar os sorteios filantrópicos, além de garantir isenção da taxa de autorização para eles. (mais…)
O Senador Mecias de Jesus (PSL-RR) apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, parecer favorável à aprovação da Projeto de Lei nº 3384, também conhecido como Marco Bancário da Doação. (mais…)
A Senadora Mara Gabrilli apresentou formalmente, no Senado Federal, o projeto de lei do Marco Bancário da Doação, iniciativa da ABCR que visa garantir o reconhecimento da doação como forma de transferência de recursos distinta do pagamento e, com isso, possibilitar a criação de instrumentos específicos que as estimulem. (mais…)
A Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentará no Senado Federal o projeto de lei do Marco Bancário da Doação, uma iniciativa da ABCR que tem como objetivo fazer com o que as doações sejam formalmente reconhecidas, no sistema financeiro nacional, como modalidade de transação financeira distinta do pagamento. (mais…)
