Entenda como funcionam e a importância para a sua instituição
Um dos grandes desafios, se não o maior, das organizações sem fins lucrativos (OSCs) é manter a sustentabilidade financeira a longo prazo. Aqui na ABCR sempre buscamos explicar as diferentes fontes de captação de recursos para ajudar com esse objetivo. Desta vez, vamos falar sobre os Fundos Patrimoniais Filantrópicos, conhecidos como fundos patrimoniais ou endowments, e mostrar porque eles são importantes para a sua instituição.
Os fundos patrimoniais funcionam como um recurso financeiro que as OSCs podem usar para manter seus projetos e estrutura durante anos ou de forma permanente. Os valores destinados aos fundos são oriundos de doações cujos rendimentos são destinados exclusivamente para atividades ou projetos sem fins lucrativos. Recursos privados como doações, heranças e grandes fortunas é que são usados para criar um fundo patrimonial
Em outros países, essa estrutura financeira é muito comum e usada por grandes instituições, como as universidades Harvard e Yale. A Fundação Abrinq, o Fundo Baobá, o Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal também são exemplos de organizações que possuem fundos patrimoniais.
A regulamentação dos fundos no Brasil ocorreu em 2019, por meio da Lei 13.800/19, e garante que os fundos patrimoniais possam ser constituídos em diversas áreas como educação, cultura, meio ambiente, entre outras, desde que atendam ao interesse público. A Fundação Abrinq, o Fundo Baobá, o Instituto Alana e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal são exemplos de organizações que possuem fundos patrimoniais.
O que você precisa saber antes de criar um fundo patrimonial
De maneira geral, todas as organizações sem fins lucrativos podem criar um fundo patrimonial, embora seja importante observar alguns pontos, em especial no caso das OSCs de pequeno e médio porte. A advogada e conselheira da ABCR, Ana Carrenho, afirma que antes de optarem pelos fundos, as instituições precisam fazer uma autoanálise de suas estruturas e checar se estão aptas para isso.
Entre os pontos a serem avaliados, segundo Ana, estão a garantia de estabilidade operacional no longo prazo, independência das atividades, aumento da excelência na execução de projetos, proteção do patrimônio, a profissionalização das governanças e da operação e a manutenção do foco com a captação. “Além disso, é necessário fazer um planejamento estratégico para definir a melhor estrutura e operação para gestão do fundo patrimonial”, completa.
Para as organizações que tenham o interesse de criar um fundo patrimonial filantrópico, a advogada explica que, por determinação da lei, os fundos devem ser geridos obrigatoriamente por uma organização gestora de fundo patrimonial, sendo uma instituição privada sem fins lucrativos instituída na forma de associação ou de fundação privada. É preciso, ainda, ter Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos, regidos por um Estatuto Social e por uma Política de Resgate e Investimentos.
“Também será necessária a atuação de uma organização executora, que é uma instituição sem fins lucrativos ou organização internacional reconhecida e representada no país, que atua em parceria com instituições apoiadas e que será responsável pela execução dos programas, dos projetos de demais finalidades de interesse público”, pontua Ana.
Gestão do fundo patrimonial
É o Comitê de Investimentos que fará a gestão dos recursos, por isso é fundamental que a equipe seja formada por profissionais que atuem e tenham conhecimento técnico em aplicações financeiras e entendimento das políticas e diretrizes para escolher as melhores opções no mercado financeiro.
Já os recursos recebidos pelos doadores, explica Ana, são colocados no fundo e podem ser investidos em diversas aplicações financeiras, como renda fixa ou variável, que serão definidas na Política de Resgate e de Investimentos. Por meio dessa política é que serão estabelecidos os critérios de alocação, resgate, destinação, prestação de contas, avaliação e auditoria, seleção de gestores de recursos, avaliação dos gestores, entre outros.
É importante ressaltar que apenas os rendimentos das aplicações são usados para custear a manutenção da organização, cobrir custos fixos e custos de projetos ou programas estabelecidos pela organização, além de perpetuar o valor doado.
Como atrair doações para fundos patrimoniais
Ao optar pela criação de um fundo patrimonial, as OSCs podem enfrentar alguns desafios para convencer os apoiadores sobre a segurança de doar para o fundo patrimonial. Isso acontece, muitas vezes, pela falta de conhecimento deles em relação ao tema.
“A organização deve demonstrar aos apoiadores uma gestão profissional do fundo, uma governança transparente fim específico para onde serão redirecionados os recursos, e principalmente, demonstrar projetos com causas e valores que se identifiquem com as causas dos apoiadores, que querem a certeza de que seus recursos serão sempre destinados à causa ou organização escolhida”, ressalta Ana.
Ao compreender toda essa estrutura, e que há uma lei que regulamenta a constituição dos fundos, os doadores entendem que, além dos projetos, as organizações precisam de estabilidade financeira para manter as atividades e a equipe.
“Ainda há muito que se avançar nessa matéria [fundos patrimoniais] visto que, além da nova legislação, são poucas as OSCs que têm sua atuação financiada pelos recursos advindos somente dos fundos patrimoniais. O cenário futuro que se coloca é otimista, portanto, o Brasil ainda tem muito o que crescer nesse quesito para que haja não só o fomento, mas ferramentas e segurança jurídica para as OSCs”, conclui Ana.
Para se aprofundar no tema
Recomendamos a leitura de três guias sobre os fundos patrimoniais, além de dois materiais de apoio desenvolvidos pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS). Confira:
Guias:
–Conceitos e benefícios dos endowments como mecanismo de financiamento à cultura.
–Orientações e informações ao poder público: aspectos de regulação e tributação.
–Orientações práticas para a implementação de endowments em instituições culturais.
Materiais de apoio:
–Fundos Patrimoniais Filantrópicos – Sustentabilidade para coisas e organizações.
–Filantropização via Privatização – Garantindo Receitas Permanentes para o Bem Comum.
Se você gostou desse conteúdo e quer saber mais sobre estratégias de gestão de OSCs e captação, acompanhe o blog da ABCR. Para receber nossas atualizações por e-mail, assine o nosso boletim.
