O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou a abertura das inscrições para o Edital de Chamamento Público voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em apresentar projetos de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A iniciativa tem como objetivo apoiar financeiramente projetos que fortaleçam o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com um investimento de até 250 mil reais por proposta selecionada.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma eletrônica TransfereGov (no programa n° 8100020230024) e devem ser enviadas até o dia 13 de agosto. Para participar, as organizações civis devem ter pelo menos três anos de existência, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e pelo menos um ano de experiência prévia com projetos relacionados à temática.
Os projetos podem abranger diversas áreas, como a implementação de Casas de Acolhimento, formação de agentes de educação, saúde, segurança pública, justiça, fortalecimento das redes de proteção, pesquisas, observatórios de políticas públicas e da violência contra as pessoas LGBTQIA+, levantamento de dados estatísticos, realização de campanhas e disseminação de conhecimentos, seminários, capacitações, além de eventos de visibilidade.
Serão selecionadas propostas cujo valor de referência seja de até 250 mil reais, levando em consideração a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração. Cada entidade poderá apresentar apenas uma proposta.
