Especialistas discutirão os desafios e impactos das normas internacionais de combate ao financiamento do terrorismo sobre as organizações do Terceiro Setor
No dia 18 de março, das 9h às 17h, ocorre o evento online “Diálogos sobre o GAFI – ENCCLA e Sociedade Civil”, uma iniciativa que visa aprofundar o debate sobre o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e suas diretrizes para organizações da sociedade civil (OSCs). O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube e está com inscrições abertas para todas as pessoas interessadas.
O encontro reunirá especialistas para discutir a Recomendação 8 do GAFI, que trata do risco de uso indevido de OSCs para o financiamento do terrorismo, os resultados da última avaliação do Brasil pelo GAFI, os desafios enfrentados pelas OSCs e as perspectivas para a próxima rodada de avaliação do país. A ABCR, em nome da Coalizão de OSCs para o GAFI no Brasil, convida todas as organizações e profissionais interessados a participarem deste importante debate. “É fundamental que as organizações compreendam os riscos e as implicações dessas diretrizes internacionais para o setor”, destaca o diretor executivo da ABCR, Fernando Nogueira.
O evento é realizado pela ABCR, representando a Coalizão de OSCs para o GAFI, em parceria com órgãos do governo federal, incluindo o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, a Secretaria Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
O GAFI
Criado em 1989 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o GAFI tem o objetivo de estabelecer padrões globais no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a outras ameaças ao sistema financeiro. Suas recomendações servem como diretrizes para que os países aprimorem suas legislações e mecanismos de controle.
A Recomendação 8, especificamente, orienta os países a adotarem medidas para evitar que OSCs sejam exploradas indevidamente para atividades ilícitas. Dentre essas recomendações, a de número 8 orienta que os países adotem medidas para evitar que OSCs sejam exploradas para atividades ilícitas. No entanto, se essas diretrizes forem aplicadas sem critérios claros, podem acabar restringindo injustamente a atuação de organizações legítimas. “Há sempre um risco de que, para combater o financiamento ao terrorismo, sejam criadas barreiras excessivas, burocracias desnecessárias e restrições que dificultam o acesso das OSCs ao sistema financeiro”, alerta Fernando.
A atuação da ABCR
A ABCR tem acompanhado de perto a implementação das recomendações do GAFI e já participou ativamente da última avaliação do Brasil. “A ABCR esteve presente quando o Brasil foi avaliado e tem promovido diversas iniciativas para que a sociedade civil participe dessas discussões”, reforça o diretor executivo da entidade. Além disso, a ABCR já publicou materiais sobre o tema, incluindo análises sobre o impacto da avaliação do Brasil pelo GAFI.
Parte desse esforço inclui o diálogo contínuo com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), iniciativa do governo brasileiro que coordena ações preventivas e repressivas contra crimes financeiros. Criada em 2003, a ENCCLA reúne representantes dos três poderes, Ministério Público, órgãos de fiscalização e controle, além de integrantes da sociedade civil. Esse alinhamento é fundamental para que as OSCs possam atuar de forma transparente e eficaz dentro das normativas existentes.
Uma das iniciativas mais relevantes dentro desse contexto é a Ação 05/2022, que busca entender os riscos específicos de exploração indevida das OSCs para fins ilícitos e propor soluções adequadas. Essa ação tem envolvimento direto da ABCR e de diversos órgãos públicos, incluindo a Polícia Federal (PF), o Banco Central (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O compromisso estabelecido nessa agenda inclui a realização de eventos como este, para garantir que a regulação seja transparente e construída de forma colaborativa.
Serviço
Diálogos sobre o GAFI – ENCCLA e Sociedade Civil
Data: 18 de março
Horário: 9h às 17h
Formato: On-line, com transmissão ao vivo pelo YouTube
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