O Governo Federal anunciou a abertura de consulta pública para a revisão do Decreto nº 8.726/2016, que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil (OSCs). A consulta estará disponível para participação até 20 de setembro de 2023, por meio do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-mrosc-decreto

No início do ano, foi constituído o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para conduzir a revisão do Decreto e desenvolver uma proposta de alteração. Esse grupo contou com a participação órgãos públicos e organizações da sociedade civil, agora a participação social será ampliada. 

Para participar, basta realizar o cadastro no site Participa + Brasil, utilizando o login do gov.br, e submeter as propostas. Até a manhã do dia 06 de setembro, só havia o registro de nove propostas na plataforma.