O Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC), movimento da sociedade civil brasileira, que atua desde 2014 e congrega mais de 300 representantes de diferentes setores voltados ao cuidado da pessoa com câncer, publicou uma carta aberta pedindo apoio do Poder Executivo e do Congresso Nacional para que seja rejeitado o veto integral ao Projeto de Lei nº 5307/20, que prorroga o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
O PRONON e o PRONAS/PCD foram criados pela Lei 12.715/12, regulamentada pelo Decreto no. 7.988/13, com prorrogação em 2015, com o intuito de ampliar a oferta de serviços e expandir a prestação de serviços médicos-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e realizar pesquisas clínicas e epidemiológicas. O limite de doação é de 1% do IR devido.
Nova prorrogação
Conforme a ABCR já havia apontado, o PL 5307/20, criado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), permite que centenas de organizações sem fins lucrativos em todo o país voltem a ter uma importante fonte de captação de recursos para seus projetos. Com a proposta, PRONON e PRONAS/PCD passariam a vigorar até o ano-calendário de 2025 para pessoas físicas e até 2026 para pessoas jurídicas.
“A decisão pelo veto integral à proposição, publicada no Diário Ocial em 23 de dezembro de 2022, é motivo de preocupação para a comunidade oncológica, que desde a vigência da Lei Nº 12.715/2012, com os incentivos do PRONON, soma importantes contribuições para a prevenção e combate ao câncer, de forma regionalizada, assim como as instituições sem ns lucrativos voltadas ao tratamento de deciências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo, incentivadas pelo PRONAS”, alerta o TJCC na carta aberta.
“A sociedade civil organizada representa uma importante força de reivindicação, ao executar os projetos incentivados pelos benefícios fiscais mencionados, além de muitas representarem a voz do paciente, que na prática enfrentam diversas dificuldades de acesso aos serviços assistenciais e ausência de informação. Desta forma, o Todos Juntos Contra o Câncer solicita a rejeição do veto pelos Senadores e Deputados ao Projeto de Lei nº 5307/2020, que atualmente aguarda a apreciação pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, complementa o movimento.
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