O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou o Manual Terceiro Setor, disponibilizado em seu site oficial. Segundo o TCESP, o documento considera alterações legislativas, a jurisprudência atualizada e recentes instruções do Tribunal e permite a capacitação de gestores e de suas equipes, trazendo um duplo retorno à sociedade.
Em primeiro lugar, de forma imediata, há expectativas de redução dos equívocos técnicos na execução orçamentária ou na formulação de um edital de licitação, por exemplo. Em segundo lugar, órgãos de controle e cidadãos ganham ainda mais legitimidade para cobrar retidão e excelência de agentes políticos e servidores.
No manual, há conteúdos variados que abrangem desde a definição do Terceiro Setor até normas contábeis. Segundo o TCESP, as associações do Terceiro Setor criam mercado de trabalho; influenciam a legislação e condicionam orçamentos públicos e privados. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) mostram que, em 2020, existiam 815.676 mil Organizações da Sociedade Civil que empregavam 2,3 milhões de pessoas em todo o país. A maior parte delas (41%) estava na região Sudeste e geravam 1.363.229 empregos.
