Texto publicado no Migalhas pelas advogadas Laís de Figueirêdo Lopes e Thais Tozzini Ribeiro, de título Dia de doar: o impacto restritivo de regras bancárias nas doações, apresentou um panorama bastante completo e interessante sobre como as alterações que têm sido realizadas no sistema financeiro nacional têm impactado – negativamente – o recebimento de doações por parte das organizações da sociedade civil. (mais…)
O Senador Mecias de Jesus (PSL-RR) apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, parecer favorável à aprovação da Projeto de Lei nº 3384, também conhecido como Marco Bancário da Doação. (mais…)
A Senadora Mara Gabrilli apresentou formalmente, no Senado Federal, o projeto de lei do Marco Bancário da Doação, iniciativa da ABCR que visa garantir o reconhecimento da doação como forma de transferência de recursos distinta do pagamento e, com isso, possibilitar a criação de instrumentos específicos que as estimulem. (mais…)
A Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentará no Senado Federal o projeto de lei do Marco Bancário da Doação, uma iniciativa da ABCR que tem como objetivo fazer com o que as doações sejam formalmente reconhecidas, no sistema financeiro nacional, como modalidade de transação financeira distinta do pagamento. (mais…)
Recentemente tornamos públicas nossas prioridades de advocacy. Como advocacy, definimos as ações de fortalecimento do setor que vamos investir mais energia e, como resultado, “promover mudanças sistêmicas que contribuam para o fortalecimento da sustentabilidade financeira das organizações da sociedade civil e melhoria do ambiente para a captação de recursos e doações no Brasil.” (mais…)
A ABCR faz um importante esclarecimento a todas as organizações que recebem doações por meio de boletos: os boletos de cobrança, na modalidade proposta (a modalidade recomendada pela FEBRABAN para que seja utilizada pelas organizações da sociedade civil), não permitem o recebimento da doação após o vencimento do prazo previsto no boleto. (mais…)
Falta um mês para a proibição total da emissão de boletos não registrados. A partir deste dia, todos os boletos emitidos no país deverão ser obrigatoriamente registrados na Nova Plataforma de Boletos de Pagamento-Cobrança da FEBRABAN – Federação dos Bancos do Brasil. (mais…)
Na terça-feira, dia 17 de abril, a ABCR apresentou publicamente a primeira proposta para a construção do Marco Bancário da Doação, iniciativa que visa incluir, no sistema financeiro nacional, a doação como uma modalidade de movimentação financeira diferente do pagamento, e com isso garantir segurança jurídica – e produtos específicos – para facilitar a doação para as organizações da sociedade civil. (mais…)
A FEBRABAN – Federação dos Bancos do Brasil publicou, no finalzinho de 2017, o cronograma atualizado de implementação da Nova Plataforma de Cobrança, que obrigará todos os boletos de pagamento a serem registrados. Segundo o definido pela FEBRABAN, os boletos com valor de 400 reais para cima deverão ser obrigatoriamente registrados a partir do dia 26 de maio. Os de 1 centavo a 399,99 deverão passar a ser todos registrados a partir de 21 de julho, e aqueles que são atualmente emitidos em aberto, sem valor, a partir de 22 de setembro deste ano. (mais…)
O Marco Bancário da Doação, uma ação da ABCR em parceria com um grupo de organizações da sociedade civil, foi selecionado para receber financiamento do Fundo BIS, iniciativa que investe em projetos que promovem a cultura da doação. (mais…)
Em poucas semanas de campanha, o Marco Bancário da Doação conseguiu mobilizar 40 mil reais de contribuições de instituições engajadas em construir com a ABCR a proposta de relacionamento entre os agentes financeiros e as organizações da sociedade civil que dará segurança jurídica para as doações e fortalecerá o Terceiro Setor no país, e a sua sustentabilidade econômica. (mais…)
