A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 31 de março, o projeto de lei 545/2022, que prevê a criação dos títulos de capitalização para instituições sem fins lucrativos. O projeto foi aprovado em sessão plenária, com caráter de urgência, sem passar por nenhuma comissão de debate, nem na Câmara e nem no Senado Federal, e sem audiência pública com a sociedade civil e as instituições a serem beneficiadas por ele.
Conforme manifestação prévia da ABCR, que pode ser verificada aqui, o projeto de lei exclui mais de 98% de todas as organizações sem fins lucrativos do país, além de obrigar aquelas que serão beneficiadas pelos títulos a pagarem pelas despesas de comunicação e promoção da venda de títulos de capitação, o que deveria ser feito pela empresa que os emitirá e lucrará com eles.
Em razão do caráter exclusivista do projeto de lei aprovado, a ABCR irá encaminhar ofício à Presidência da Republica solicitando o veto ao projeto. Em paralelo, com nossos parceiros, vamos trabalhar em uma nova proposta de projeto de lei, para envio ao Congresso, que regulamente e universalize esse direito, buscando beneficiar o setor como um todo e não apenas parte dele.
