O compliance é um conjunto de estratégias pautadas em princípios éticos e transparentes. Para as organizações do terceiro setor é um programa fundamental para evitar situações de irregularidades e garantir que os recursos recebidos pelo poder público e por instituições privadas tenham destinação correta.
O termo compliance, do inglês to comply with – que em tradução livre significa ‘em conformidade’, ‘de acordo’ – é comumente difundido no mundo corporativo, mas sua importância tem sido cada vez mais destacada nos mais diferentes setores. Gestões baseadas em processos éticos e transparentes combatem a corrupção, fortalecem a confiança nas instituições e, consequentemente, contribuem com sociedades mais justas e solidárias.
Compliance nas organizações do terceiro setor
Não basta atuar em uma causa que gera mobilização social, é ser confiável. Sem isso, as organizações da sociedade civil (OSC’s) perdem oportunidades de doação e aproximação com a comunidade. O que o compliance propõe, basicamente, é estabelecer regras de conduta que possam ser cumpridas internamente e por parceiros, desde a captação de recursos até a prestação de contas. Sua implementação tem exigido cada vez mais a profissionalização das OSC’s para que ele vire uma política permanente.
“O objetivo macro do compliance é garantir a eficiência, a eficácia, a confiabilidade e a reputação da organização. É fazer com que as instituições tenham no seu DNA a cultura de fazer as coisas certas, evitar que durante a gestão ocorram erros, falhas, fraudes e corrupção”, explica o conselheiro da ABCR, Nailton Cazumbá, que é contador e especialista em contabilidade para organizações do terceiro setor.
“É necessário analisar se essa relação pode ou não trazer prejuízos financeiros e reputacionais para a instituição”, diz Cazumbá. Ele utiliza como exemplo uma organização ambiental procurada por uma empresa que está causando prejuízos ao meio ambiente. “Não é algo para recusar de imediato, nem aceitar de olhos fechados. Precisa avaliar se essa relação tem mais pontos positivos ou negativos”.
Ações que podem fazer parte de um programa de compliance:
Definir um código de conduta ética que seja aplicável a todos os funcionários e parceiros. Aqui entram as regras de convivência e respeito, os direitos e deveres, por exemplo.
Estabeleça regras e procedimentos internos e defina como será a atuação de todas as áreas, bem como o relacionamento com parceiros e órgãos públicos. Nesta etapa também é necessário incluir procedimentos para coleta, guarda e processamento de dados, de acordo com as regras estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Assim que as regras forem definidas, é preciso disseminá-las e aplicar treinamentos periódicos para reforçar as boas práticas.
Criar um canal de denúncias para que os funcionários possam falar sobre eventuais irregularidades, garantindo o anonimato. Isso ajuda na melhoria do programa de compliance.
Benefícios do compliance
Todos esses processos são complexos e levam tempo, mas trazem benefícios para as organizações, como:
-Segurança nos processo internos;
-Qualidade nos serviços prestados;
-Proporciona um ambiente de integridade;
-Aumenta a confiabilidade.
Estruturar a equipe
Para assegurar a eficácia do compliance é interessante ter uma equipe exclusiva para isso, levando em conta a estrutura e quantidade de funcionários de cada OSC. Isso vai garantir que os conceitos sejam aplicados em toda a estrutura da organização. Vale lembrar que, a partir da Lei Anticorrupção (Lei 12846/2013), organizações da sociedade civil que, comprovadamente, estão envolvidas em atos lesivos a órgãos da administração pública podem ser responsabilizadas e sofrer penalidades, mesmo se os atos forem cometidos, isoladamente, por algum membro da equipe.
Dica de leitura
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal publicou um manual de orientações sobre compliance no terceiro setor. O material pode ser baixado gratuitamente neste link. No post com indicações de livros sobre captação de recursos incluímos conteúdos que também falam sobre sobre integridade e compliance.
Membros ABCR têm acesso a discussões para tirar dúvidas e se atualizar sobre ações de compliance. Além disso, promovemos eventos abertos, como o Encontro Comunicação e Captação de Recursos, com grandes especialistas no tema. Saiba mais sobre as ações da ABCR em captadores.org.br/category/abcr/
