Quer aprender como fundos patrimoniais podem fortalecer organizações sociais? No III Seminário Internacional MROSC, especialistas compartilharam informações práticas sobre a criação e gestão desses fundos. O painel contou com as participações de Giovanni Harvey, do Fundo Baobá, Paula Fabiani, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), Luciane Gorgulho, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Eduardo Pannunzio, advogado da Pannunzio Trezza Advogados. Eles deram exemplos práticos e experiências para quem busca sustentabilidade financeira em suas iniciativas sociais.
“Fundos patrimoniais são um conjunto de ativos que geram uma rentabilidade, utilizada para o pagamento de despesas e investimentos em projetos de uma organização sem fins lucrativos”, explicou Paula Fabiani, que destacou a importância da governança e da transparência na gestão desses fundos, afirmando que “ter uma governança bem estabelecida e uma prestação de contas robusta é fundamental para garantir a segurança e a confiança dos doadores”.
Paula também abordou os desafios enfrentados pelas organizações na criação e gestão de fundos patrimoniais, mencionando a falta de incentivos fiscais como um obstáculo. “A legislação atual precisa ser ajustada para ampliar o acesso a incentivos fiscais e proporcionar maior segurança jurídica às organizações gestoras”. Desde 2011, o IDIS vem promovendo um trabalho de advocacy para melhorar o ambiente regulatório para a criação dos fundos patrimoniais no Brasil, incluindo a criação de uma coalizão que hoje conta com mais de 100 signatários, entre empresas, organizações e indivíduos.
A importância da comunicação eficiente também foi ressaltada para o sucesso dos fundos patrimoniais. “Uma comunicação constante e clara com as partes interessadas é fundamental para construir confiança e atrair mais doadores”, observou Paula.
Cenário jurídico
Eduardo Pannunzio, advogado especializado em terceiro setor, trouxe à discussão uma análise aprofundada dos desafios regulatórios e jurídicos envolvidos na estruturação dos fundos patrimoniais no Brasil. Ele destacou que o Brasil já possui uma base legal favorável para a criação de fundos patrimoniais, especialmente após a promulgação da Lei 13.800 em 2019, que estabeleceu diretrizes para a criação e gestão desses fundos.
No entanto, Eduardo apontou que ainda há necessidade de ajustes na legislação para potencializar esse instrumento. “A Lei 13.800 trouxe avanços, mas também algumas rigidezes desnecessárias. Por exemplo, a regra de resgate dos rendimentos reais poderia ser mais flexível para se adequar aos diversos perfis de fundos que podem existir”, explicou.
“Temos um modelo que, embora eficaz, é um pouco rígido demais. Poderíamos ter uma abertura maior para que cada fundo estabeleça suas próprias regras de resgate e uso dos recursos, de acordo com suas necessidades específicas”, completou.
Outro ponto abordado foi a questão da supervisão das fundações pelo Ministério Público, que Eduardo considerou um entrave para a criação de fundos patrimoniais. “Muitas instituições optam pelo formato de associação, em vez de fundação, para evitar a burocracia e a supervisão do Ministério Público. Uma mudança simples no Código Civil, tornando essa supervisão opcional, poderia facilitar muito a criação de novos fundos”, argumentou.
Além disso, Eduardo apontou a necessidade de incentivos fiscais para fomentar a criação de novos fundos. “A crise fiscal atual dificulta a introdução de novos incentivos, mas é crucial que, na segunda etapa da reforma tributária, consideremos mecanismos que incentivem a doação para fundos patrimoniais. Esses incentivos poderiam ter um impacto extremamente positivo no crescimento e sustentabilidade das organizações da sociedade civil”, afirmou.
A experiência do Fundo Baobá
Giovanni Harvey, diretor executivo do Fundo Baobá, apresentou sua experiência à frente do primeiro fundo exclusivo para a promoção da equidade racial, nascido há 15 anos com o apoio da Fundação Kellogg, que fez um aporte inicial de 25 milhões de dólares. O objetivo era não gastar o valor principal, mas investi-lo e utilizar seus rendimentos. “Esse modelo de endowment é essencial para garantir a perenidade e a sustentabilidade das ações de enfrentamento ao racismo. Inicialmente, houve uma resistência à ideia de não gastar o dinheiro imediatamente, mas conseguimos mostrar a importância de pensar a longo prazo”, disse Giovanni.
Giovanni explicou que o processo de criação do fundo envolveu uma série de consultas e colaborações com diferentes setores da sociedade civil, além de um planejamento financeiro rigoroso para garantir a sustentabilidade a longo prazo. “Estabelecemos parcerias com organizações internacionais e nacionais para garantir que o fundo tivesse uma base sólida desde o início”, mencionou.
O Fundo Baobá adota uma abordagem de captação diversificada. “A gente tem conseguido trazer doadores internacionais, doadores nacionais, pessoas físicas, empresas, e, a partir disso, temos conseguido ampliar significativamente a nossa capacidade de financiamento”, disse Giovanni. “A governança do Fundo Baobá é composta por pessoas negras que têm um compromisso e uma história de atuação na promoção da equidade racial. Isso garante que as decisões sejam sempre pautadas pelas necessidades da comunidade”, concluiu.
Fundos patrimoniais no setor público
Luciane Gorgulho, que é chefe de Departamento de Desenvolvimento Urbano, Patrimônio e Turismo do BNDES, detalhou como o banco tem incentivado a criação de fundos patrimoniais como uma forma de garantir a sustentabilidade financeira das instituições culturais. Ela mencionou a necessidade de promover a geração própria de receitas e a ampliação das doações, além de fomentar a criação de endowments. “Temos incentivado os projetos que apoiamos a pensar além da restauração física e a incluir estratégias de governança, gestão e sustentabilidade financeira de longo prazo”, destacou.
Um dos principais projetos mencionados por Luciane foi o Fundo Patrimonial dos Museus Brasileiros, uma iniciativa do BNDES em parceria com o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). “Inicialmente, o fundo seria destinado apenas aos museus do Ibram, mas percebemos a oportunidade de criar um fundo para a causa museal brasileira como um todo, beneficiando museus de todo o país”, disse Luciane.
Ela explicou que o fundo será estruturado para permitir doações específicas para museus individuais ou para o fundo geral, que apoiará diversos museus brasileiros. “A ideia é permitir que doadores escolham contribuir para um museu específico ou para a causa museal em geral, promovendo uma captação de recursos mais ampla e diversificada”.
Ela concluiu sua apresentação destacando a disseminação do conceito de endowment e a necessidade de campanhas de comunicação eficazes para mobilizar a sociedade. “Ao promover uma grande campanha de arrecadação, estamos não apenas captando recursos, mas também trazendo o tema para mais perto da sociedade, mobilizando novos doadores e reforçando a importância da preservação cultural”, finalizou.
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Texto publicado pela Captamos, editoria da ABCR de conteúdos aprofundados sobre mobilização de recursos para causas
