Publicação lançada pelo GIFE, em parceria com a FGV Direito SP, apresentou um dado impressionante: a maioria dos países no mundo estimulam as doações para organizações da sociedade civil, enquanto o Brasil é um dos únicos 3 países que taxam essas doações, junto com a Croácia e a Coréia do Sul.
No nosso caso, esse imposto se chama ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortins e Doações, e é cobrado pelos Estados, com alíquota máxima de 8%. A publicação divulgada mostra que a grande maioria dos Estados não prevê isenções para doações a organizações, e até doações de 1 real devem pagar imposto para o Estado onde ela foi realizada.
O estudo analisa as barreiras tributárias a doações para organizações da sociedade civil e sugere propostas de aperfeiçoamento da legislação, que a ABCR tem utilizado como modelo.
A ABCR é contrária a esse imposto ser cobrado das doações realizadas a organizações da sociedade civil, e está desenvolvendo um trabalho de incidência política (advocacy) para fazer com que ele deixe de ser cobrado nesses casos, estimulando ainda mais as doações.
Acesse e baixe a publicação em https://sinapse.gife.org.br/download/fortalecimento-da-sociedade-civil-reducao-de-barreiras-tributarias-as-doacoes.
