Emenda Constitucional para acabar com o imposto sobre doações filantrópicas é apresentada no Senado

Tendo como primeira signatária a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada de outros 26 senadoras e senadores, foi apresentada no Senado Federal, a Emenda Constitucional número 14/2020, que veda a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.

Só três países no mundo cobram impostos sobre doações para ONGs, o Brasil é um deles

Publicação lançada pelo GIFE, em parceria com a FGV Direito SP, apresentou um dado impressionante: a maioria dos países no mundo estimulam as doações para organizações da sociedade civil, enquanto o Brasil é um dos únicos 3 países que taxam essas doações, junto com a Croácia e a Coréia do Sul.

Rio de Janeiro zera imposto sobre doação para organizações da sociedade civil

De maneira inédita, o Estado do Rio de Janeiro reduziu a zero a alíquota do ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações que antes prejudicava o trabalho das organizações da sociedade civil carioca. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei n. 3419/2017, de autoria do Governo do Estado do Rio[…]

Governo Federal vai cobrar mais impostos sobre doações

Já não bastasse no Brasil as organizações da sociedade civil serem obrigadas a pagar impostos sobre as doações recebidas, agora o Governo Federal anunciou que vai passar a cobrar Imposto de Renda sobre essas mesmas doações. A medida, além de impor um duplo pagamento de impostos a quem recebe a doação, é bastante prejudicial aos[…]