Recentemente tornamos públicas nossas prioridades de advocacy. Como advocacy, definimos as ações de fortalecimento do setor que vamos investir mais energia e, como resultado, “promover mudanças sistêmicas que contribuam para o fortalecimento da sustentabilidade financeira das organizações da sociedade civil e melhoria do ambiente para a captação de recursos e doações no Brasil.”
O Brasil é um dos poucos países no mundo que cobra um imposto com base nas doações recebidas pelas organizações da sociedade civil, o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. No mundo inteiro as pessoas recebem incentivos para doar, enquanto no Brasil cobra-se imposto sobre a doação.
De maneira inédita, o Estado do Rio de Janeiro reduziu a zero a alíquota do ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações que antes prejudicava o trabalho das organizações da sociedade civil carioca. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei n. 3419/2017, de autoria do Governo do Estado do Rio[…]
Já não bastasse no Brasil as organizações da sociedade civil serem obrigadas a pagar impostos sobre as doações recebidas, agora o Governo Federal anunciou que vai passar a cobrar Imposto de Renda sobre essas mesmas doações. A medida, além de impor um duplo pagamento de impostos a quem recebe a doação, é bastante prejudicial aos[…]