O ITCMD, imposto cobrado sobre as doações recebidas pelas organizações da sociedade civil, foi abordado no segundo encontro da série Reforma Trabalhista Sem Fins Lucrativos, e agora foi relatado em uma nova publicação dos Cadernos de Debate que estão sendo produzidos.
A sessão desta semana do evento Reforma Tributária Sem Fins Lucrativos abordará o imposto que é cobrado quando uma organização sem fins lucrativos recebe doações, chamado de ITCMD. O debate será na sexta-feira, dia 12, com transmissão online e gratuita para todo o país.
A ABCR enviou, aos 50 parlamentares membro da Comissão Mista da Reforma Tributária, do Congresso Nacional, carta com macro propostas para a reforma tributária que têm como objetivo beneficiar as organizações da sociedade civil e resolver problemas atuais existentes na legislação brasileira.
Tendo como primeira signatária a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada de outros 26 senadoras e senadores, foi apresentada no Senado Federal, a Emenda Constitucional número 14/2020, que veda a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
O Estado de S.Paulo publicou na sua página online, na sexta-feira dia 06 de março, artigo com o título A Reforma Tributária que eu quero, de autoria do diretor executivo da ABCR, João Paulo Vergueiro. No texto são apresentadas sugestões que podem ser consideradas, agora que parece ser o momento em que a reforma tributária[…]
Publicação lançada pelo GIFE, em parceria com a FGV Direito SP, apresentou um dado impressionante: a maioria dos países no mundo estimulam as doações para organizações da sociedade civil, enquanto o Brasil é um dos únicos 3 países que taxam essas doações, junto com a Croácia e a Coréia do Sul.
O projeto Sustenta OSC, uma iniciativa do GIFE em parceria com a FGV-SP, e que conta com a participação da ABCR, está convidando para o lançamento do livro Fortalecimento da sociedade civil: redução das barreiras tributárias às doações.
Recentemente tornamos públicas nossas prioridades de advocacy. Como advocacy, definimos as ações de fortalecimento do setor que vamos investir mais energia e, como resultado, “promover mudanças sistêmicas que contribuam para o fortalecimento da sustentabilidade financeira das organizações da sociedade civil e melhoria do ambiente para a captação de recursos e doações no Brasil.”
O Brasil é um dos poucos países no mundo que cobra um imposto com base nas doações recebidas pelas organizações da sociedade civil, o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. No mundo inteiro as pessoas recebem incentivos para doar, enquanto no Brasil cobra-se imposto sobre a doação.
De maneira inédita, o Estado do Rio de Janeiro reduziu a zero a alíquota do ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações que antes prejudicava o trabalho das organizações da sociedade civil carioca. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei n. 3419/2017, de autoria do Governo do Estado do Rio[…]