Emenda Constitucional para acabar com o imposto sobre doações filantrópicas é apresentada no Senado

Tendo como primeira signatária a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada de outros 26 senadoras e senadores, foi apresentada no Senado Federal, a Emenda Constitucional número 14/2020, que veda a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.