A ABCR enviou mensagem a todos os deputados e deputadas da Câmara Federal, e também para as lideranças de cada um dos partidos com representação na casa, com pedido para que o projeto de lei que trata de títulos de capitalização para organizações da sociedade civil, o PL 575/2022, seja debatido de forma apropriada e com a participação das próprias instituições.
No texto que está em tramitação a ABCR identificou pelo menos dois problemas que prejudicam as organizações e podem fazer com os títulos de capitalização se tornem mais restritivos e não beneficiem todo o setor. Além disso, o projeto de lei vem tramitando em regime de urgência desde o Senado, impedindo a devida reflexão sobre o mesmo e inclusive a apresentação de sugestões de alteração.
Nos próximos dias a ABCR seguirá buscando articuladores na Câmara Federal para conseguir fazer com que o projeto seja adequadamente avaliado ao invés de aprovado de forma açodada. Caso isso ocorra a ABCR pedirá o veto ao projeto e continuará atuando por uma regulamentação adequada, justa e inclusiva dos títulos de capitalização, em benefício a todas as organizações da sociedade civil.
O texto que a ABCR enviou aos parlamentares está disponível acessando https://docs.google.com/document/d/1mgUyku6GIuu8LzmxTppdhPA37nS34h_cK0Kp3IF6Z2w/edit?usp=sharing.
