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Dos projetos aos gabinetes, captação por emendas parlamentares articula técnica, relacionamento e política 

À frente da área de Captação de Recursos da Fundação Padre Albino, Julio Cesar Luiz mostra como esse trabalho reúne conhecimento sobre orçamento público, relacionamento com diferentes atores políticos e acompanhamento da aplicação dos recursos

Todos os anos, União, estados e municípios definem em seus orçamentos como o dinheiro público poderá ser aplicado. Durante a discussão desses orçamentos, integrantes do Poder Legislativo podem propor mudanças e indicar que parte dos recursos seja direcionada a determinadas políticas, obras, serviços ou instituições. Essas alterações são chamadas de emendas parlamentares.

Para as organizações da sociedade civil, as emendas são uma das formas de acessar recursos públicos. É nesse trabalho que Julio Cesar Luiz dedica sua carreira. Gerente de Captação de Recursos da Fundação Padre Albino, em Catanduva, no interior de São Paulo, ele entrou no campo social aos 16 anos, como auxiliar administrativo de uma creche ligada a uma sociedade espírita. Enquanto trabalhava, cursou Administração de Empresas à noite. Depois, fez pós-graduação em Marketing e, atualmente, estuda Gestão Pública. 

Com o tempo, Julio chegou à gerência da mesma instituição na qual havia iniciado a carreira. Naquele período, muitas das atividades hoje reconhecidas como estratégias de captação eram chamadas apenas de eventos beneficentes. A organização realizava bazares, vendia pizzas, promovia shows e organizava quermesses. Também mantinha uma editora, e a comercialização de livros ajudava a financiar suas atividades. “Eu sempre trabalhei com o Terceiro Setor fazendo captação de recursos, mas só depois eu entendi que o que eu fazia era captação”.

Depois de deixar a instituição, Julio passou a prestar consultoria para organizações da sociedade civil e também trabalhou na área de marketing de partidos políticos. A experiência ampliou seu conhecimento sobre o funcionamento dos mandatos, as bases regionais e a relação entre as agendas dos candidatos e as demandas sociais.

Há cinco anos, retornou a Catanduva para assumir a área de captação da Fundação Padre Albino. A instituição mantém os hospitais Padre Albino, Emílio Carlos e de Câncer de Catanduva, além de um lar de idosos e outras unidades nas áreas de educação e assistência. Nos hospitais, a maior parte dos atendimentos ocorre pelo Sistema Único de Saúde e contempla pacientes de Catanduva e de outros municípios da região.

Quando Julio assumiu a função, as emendas parlamentares ainda não estavam estruturadas como uma frente de captação, e o volume anual captado pela Fundação, considerando todas as fontes, era de aproximadamente R$ 1,5 milhão. “Em quatro anos, passamos para R$ 11 milhões captados”. O montante inclui doações, eventos e recursos públicos. Somente em 2025, de acordo com Julio, a Fundação recebeu R$ 5,7 milhões em emendas destinadas por 19 parlamentares.

Como funcionam as emendas parlamentares

Dependendo das regras do programa e do objeto aprovado, o dinheiro de emendas pode financiar projetos, manter serviços, viabilizar reformas ou permitir a compra de equipamentos. Para buscar essa destinação, a organização precisa identificar suas necessidades, transformá-las em projetos e apresentá-las aos mandatos. Esse trabalho é chamado de captação por emendas parlamentares.

Em 2026, o orçamento federal previu aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória quando não há impedimentos técnicos. No âmbito federal, as emendas podem ser individuais, apresentadas por deputados e senadores, ou coletivas, apresentadas por bancadas estaduais e comissões. As individuais e de bancada são impositivas, enquanto as de comissão não têm execução obrigatória. Estados e municípios também podem prever emendas em seus orçamentos, de acordo com as regras de cada ente. 

Mesmo quando um parlamentar indica uma organização como beneficiária, o repasse não é automático. A entidade ainda pode precisar apresentar um plano de trabalho, comprovar que atende aos requisitos técnicos e formalizar a parceria com o órgão público responsável pelo recurso. Depois disso, vêm a execução do que foi aprovado e a prestação de contas. No caso das emendas federais destinadas a organizações da sociedade civil, parte desse processo é realizada pelo Transferegov.br, conforme as normas publicadas para cada exercício. 

Antes de procurar um parlamentar, é preciso saber o que pedir

Na Fundação Padre Albino, a busca por uma emenda não começa quando um parlamentar informa que há dinheiro disponível. Antes de procurar os gabinetes, a instituição define quais demandas pretende atender e quais delas devem ser priorizadas. “O primeiro passo é nossa estratégia. Para que eu preciso de recurso? Eu tenho que saber o que pedir, como pedir e quando pedir”.

Esse planejamento é feito principalmente em agosto e setembro. As equipes identificam o problema a ser enfrentado, o público que será beneficiado, o valor necessário e as condições da Fundação para executar a proposta. A partir dessas informações, as demandas são transformadas em projetos.

Ao final do processo, a instituição mantém um banco de projetos prontos para serem apresentados. O material é usado tanto na abordagem aos parlamentares quanto diante de outras possibilidades de financiamento abertas por ministérios e secretarias. Assim, quando aparece uma oportunidade, a equipe não precisa começar uma proposta do zero.

Com os projetos prontos, começa o mapeamento político

A etapa seguinte é identificar quem pode receber cada proposta. A equipe verifica quais parlamentares atuam na região, quais temas aparecem com mais frequência em suas agendas e quem são os interlocutores locais de cada mandato. Na avaliação de Julio, um deputado cuja base esteja concentrada na capital ou em outra região do estado tende a ter menos interesse em destinar recursos para Catanduva.

O levantamento utiliza os sites das casas legislativas, as agendas públicas, as informações sobre votações e os registros de atuação dos mandatos. Vereadores, prefeitos, coordenadores regionais, chefes de gabinete e assessores também entram nesse mapa.

Nem sempre o primeiro contato acontece diretamente com o parlamentar. Em muitos casos, a proposta chega primeiro aos profissionais do gabinete, que analisam o material, verificam documentos, organizam a agenda e fazem a interlocução com as áreas responsáveis pelo orçamento. Por isso, não basta que apenas o deputado ou senador conheça a organização. A relação precisa envolver o conjunto do mandato. “Eu tenho que chegar em alguém que vai parar para me ouvir, para depois eu dar um próximo passo, que é chegar nesse parlamentar”, diz Julio.

Conseguir uma conversa, porém, não garante a destinação do recurso. A equipe ainda precisa mostrar por que a proposta atende ao interesse público e comprovar que a demanda existe. Nos hospitais, Julio utiliza dados sobre os serviços prestados e as necessidades da população atendida. “Número de pacientes atendidos, quantidade de cirurgias, exames realizados, ocupação hospitalar, fila existente e economia para o município são alguns dos dados que apresento. E sempre reforço que entre os pacientes há eleitores desse parlamentar. Em última instância, ele está ajudando o eleitor”.

O relacionamento não termina com a indicação

Depois da apresentação do projeto, a Fundação mantém contato com parlamentares e assessores para acompanhar tanto as possibilidades de novas destinações quanto os recursos já indicados. “Em que momentos eu tenho que ter relacionamento com esse deputado? O ano todo. A máxima da propaganda: quem não é visto não é lembrado”.

Ao longo do ano, a instituição envia informações sobre os hospitais e seus resultados, entrega o relatório anual de atividades e convida os integrantes dos mandatos para visitas, inaugurações e encontros institucionais. A ideia é não procurar o gabinete apenas quando precisa solicitar uma nova emenda.

Quando os parlamentares federais estão em Brasília ou os estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Julio visita os gabinetes. Durante o recesso ou nos períodos em que eles intensificam as agendas em suas bases, acompanha eventos realizados na região, como encontros de entidades, jantares e congressos. Como ele próprio resume, “eu vou onde o parlamentar está”.

O trabalho também continua depois que o recurso é aplicado. Nesse momento, a Fundação pode mostrar o funcionamento de uma ala, de um serviço ou de um equipamento financiado pela emenda e apresentar os resultados alcançados. “Nessa hora eu mobilizo minha diretoria, os colaboradores, o nosso jornalismo, para cobrir essa visita. O deputado voltou para ver a ala que ele inaugurou”, explica o captador.

A divulgação da visita também informa à população onde o dinheiro foi utilizado. Segundo Julio, prestar contas sobre a destinação da emenda não significa apoiar politicamente o parlamentar que a indicou. A Fundação responde pela aplicação do recurso recebido, não pela conduta de quem o destinou. “Nós vamos sempre prestar conta do que nós fazemos com o dinheiro que ele indicou. Porque o dinheiro também não é dele. O dinheiro vem do pagador de impostos, que é o dinheiro voltando para a população”.

Essa origem pública estabelece um limite claro na relação com os mandatos: a indicação de uma emenda nunca pode ser condicionada à devolução de parte do recurso, a pagamentos pessoais, à contratação de serviços fictícios ou a qualquer vantagem para quem intermediou a destinação. Diante de um pedido desse tipo, a organização deve recusar, preservar mensagens e documentos e procurar orientação jurídica e os órgãos de controle. No âmbito federal, denúncias podem ser registradas pelo Fala.BR, inclusive sem identificação. 

O trabalho acompanha o calendário do orçamento

A rotina da captação por emendas segue o calendário orçamentário. Na Fundação, agosto e setembro são dedicados à definição das prioridades para o ano seguinte. Em outubro, enquanto os orçamentos estão em discussão, as demandas começam a ser apresentadas aos mandatos. Nos primeiros meses do ano seguinte, a equipe verifica nos sistemas públicos se as indicações foram formalizadas e acompanha os prazos definidos pelos órgãos responsáveis.

As datas variam conforme o ano, o tipo de emenda e o ente público responsável pelo recurso. Por isso, Julio acompanha o Transferegov.br, os diários oficiais, os comunicados dos ministérios e outros canais oficiais sobre programas governamentais.

A indicação também pode apresentar problemas durante a tramitação. Uma emenda pode enfrentar um impedimento técnico, exigir informações complementares ou depender de ajustes no plano de trabalho. Se a organização perder um prazo ou enviar documentos incompatíveis com as regras do programa, o recurso pode não ser liberado. Nos períodos de menor atividade legislativa, Julio aproveita para atualizar o planejamento e organizar os ciclos seguintes.

Conhecer o orçamento e saber se relacionar

Para quem pretende trabalhar com emendas parlamentares, Julio recomenda estudar as leis orçamentárias e acompanhar os canais oficiais. Quando surgem dúvidas, também considera importante procurar os assessores dos mandatos e os técnicos dos órgãos públicos responsáveis pelos programas e pelas transferências.

O profissional dessa área precisa saber trabalhar com dados. Ao mesmo tempo, deve construir relações institucionais sem confundir proximidade com submissão ou apoio político. “Ouça e pesquise muito, principalmente sobre lei orçamentária. É o que rege todo o sistema de dinheiro para as instituições. Não tenha medo de perguntar, não tenha medo de visitar o gabinete, não tenha medo de visitar um ministério. […] Relacione-se”, indica Julio.

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