O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) incorporou, no seu relatório da reforma tributária, a proposta da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para garantir o fim da cobrança do imposto pago sobre as…
O ITCMD, imposto cobrado sobre as doações recebidas pelas organizações da sociedade civil, foi abordado no segundo encontro da série Reforma Trabalhista Sem Fins Lucrativos, e agora foi relatado em uma nova publicação dos Cadernos de Debate que estão sendo produzidos. (mais…)
A Receita Federal tem feito campanha de esclarecimento da população sobre a possibilidade da destinação do imposto de renda para os fundos de direitos da pessoa idosa e aos fundos de direitos da criança e do adolescente. Além do evento realizado em parceria com a ABCR, semana passada, a equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal nos enviou o conteúdo abaixo, que pode ser disponibilizado pelas organizações da sociedade civil para sua comunidade de parceiros e doadores, para ampliar a sua captação de recursos. (mais…)
Tendo como primeira signatária a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada de outros 26 senadoras e senadores, foi apresentada no Senado Federal, a Emenda Constitucional número 14/2020, que veda a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. (mais…)
Publicação lançada pelo GIFE, em parceria com a FGV Direito SP, apresentou um dado impressionante: a maioria dos países no mundo estimulam as doações para organizações da sociedade civil, enquanto o Brasil é um dos únicos 3 países que taxam essas doações, junto com a Croácia e a Coréia do Sul. (mais…)
A Receita Federal do Brasil informou que, a partir de agora, até as doações realizadas ao exterior terão que pagar pelo menos 15% referente a Imposto de Renda. (mais…)
O Brasil é um dos poucos países no mundo que cobra um imposto com base nas doações recebidas pelas organizações da sociedade civil, o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. No mundo inteiro as pessoas recebem incentivos para doar, enquanto no Brasil cobra-se imposto sobre a doação. (mais…)
De maneira inédita, o Estado do Rio de Janeiro reduziu a zero a alíquota do ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações que antes prejudicava o trabalho das organizações da sociedade civil carioca. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei n. 3419/2017, de autoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que agora encontra-se em espera para sanção pelo Governador. (mais…)
Já não bastasse no Brasil as organizações da sociedade civil serem obrigadas a pagar impostos sobre as doações recebidas, agora o Governo Federal anunciou que vai passar a cobrar Imposto de Renda sobre essas mesmas doações. A medida, além de impor um duplo pagamento de impostos a quem recebe a doação, é bastante prejudicial aos esforços que têm sido feito nos últimos anos para promover a filantropia estratégica e o fortalecimento das organizações da sociedade civil. A ABCR enviará, nesta semana, carta de repúdio à iniciativa anunciada pelo Governo.
