Em um artigo publicado no fim de dezembro, a Folha de S.Paulo destacou a histórica aprovação da Reforma Tributária no Brasil e, com ela, a eliminação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para doações a instituições sem fins lucrativos, que ainda precisa de regulamentação para acabar efetivamente.
O texto, elaborado pelo diretor-executivo da ABCR, Fernando Nogueira, pelo coordenador executivo da Abong, Franklin Félix, e pelo secretário-geral do Gife, Cassio França, aborda a relevância da decisão para as organizações da sociedade civil que desempenham papel fundamental em setores como educação, saúde, assistência social, cultura e meio ambiente.
O artigo destaca que o Brasil, ao eliminar esse imposto, se distancia de países como Croácia e Coreia do Sul, tornando-se parte da maioria global que não taxa doações a organizações sem fins lucrativos.
Apesar da celebração, os autores alertam para a necessidade de acompanhar de perto a regulamentação e implementação da lei, evitando que a isenção beneficie apenas algumas organizações, em detrimento do previsto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
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